Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Será a paz que o direito procura?

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Justiça condena por danos ambientais

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Senado define novas restrições ao direito de greve

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

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'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.